Justiça mantém condenação de R$ 200.000 a Milton Ribeiro por homofobia
Tribunal mantém condenação da União por declarações homofóbicas de ex-ministro da Educação. A decisão visa reparar danos morais coletivos à população LGBTQIA+ e garante a aplicação do valor em políticas públicas de defesa dos direitos da comunidade.
A 4ª Turma do TRF-3 manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 200.000 por danos morais coletivos devido a declarações homofóbicas de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação.
A decisão, ocorrida em 2ª instância, ainda admite recurso.
As declarações, feitas durante entrevista ao Estadão em setembro de 2020, abordaram temas como a BNCC, o retorno às aulas e a educação sexual. O tribunal refutou o argumento da União de que seriam manifestações pessoais.
Ribeiro afirmou que o “adolescente que opta pelo homossexualismo tem um contexto familiar desajustado" e que "não é normal" a questão de gênero.
Um total de 11 entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+ movem a ação, incluindo a Aliança Nacional LGBTI e o Grupo Dignidade.
O desembargador Wilson Zauhy destacou que o discurso de Ribeiro representa "lesão grave" aos valores da sociedade e viola o princípio da igualdade.
A indenização será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com a exigência de aplicação em políticas públicas para a população LGBTI+.