Justiça nega 6º pedido da Paper Excellence para liberar transferência da Eldorado

Justiça Federal de MS negou, em 8 de maio de 2025, pedido da Paper Excellence para suspender a decisão do TRF-4, que impede a transferência de ações da Eldorado Brasil Celulose para a empresa indonésia.

A decisão reafirma a necessidade de autorização do Incra e do Congresso Nacional para empresas estrangeiras compraram terras no Brasil.

A Eldorado possui aproximadamente 450 mil hectares e esta foi a sexta vez que a Paper Excellence teve um pedido negado no processo. O juiz Roberto Polini da 1ª Vara Federal de Três Lagoas já havia rejeitado pedido similar, e o STJ reafirmou esta vara como responsável pelo processo.

A Paper Excellence também teve pedidos negados por outras instâncias, incluindo o STF, onde o ministro Nunes Marques citou má-fé da empresa.

A Paper Excellence expressou insatisfação com a decisão, afirmando que gera insegurança jurídica para transações similares, mas reafirmou sua confiança no sistema judiciário brasileiro.

A disputa pelo controle da Eldorado começou em 2017, com a tentativa da J&F de vender 100% das ações à Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Embora 49,41% das ações tenham sido transferidas, o restante do acordo não foi concluído devido à pendência de autorizações legais.

O processo de arbitragem favorável à Paper Excellence em 2021 foi interrompido pelo TRF-4 até resolução de uma ação que contestava a legalidade da venda devido à falta das referidas autorizações.

Leia mais sobre o caso:

• 20.mar.2025 – Justiça de SP anula sentença que validava arbitragem no caso Eldorado
• 19.mar.2025 – Cade restabelece direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
• 12.fev.2025 – Justiça nega 4º pedido da Paper Excellence e mantém veto à transferência da Eldorado
• 18.nov.2024 – J&F apresentará proposta de recompra de ações da Eldorado
• 4.nov.2024 – Incra mantém parecer contra compra da Eldorado pela Paper Excellence