Justiça proíbe redes sociais de manter posts com trabalho infantil
Justiça do Trabalho determina retirada de conteúdos com trabalho infantil nas redes sociais. A decisão visa proteger crianças e adolescentes da exploração e cobrar responsabilidade das plataformas por publicações irregulares.
Liminar da Justiça do Trabalho, emitida em 27 de agosto de 2025, proíbe Instagram e Facebook de aceitarem conteúdos com exploração de trabalho infantil artístico sem autorização judicial.
As plataformas devem remover os posts ativamente, com multa diária de R$ 50.000 por criança ou adolescente em situação irregular. Cabe recurso.
A decisão foi da juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
A juíza destacou que expor crianças na internet para lucro sem avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico gera riscos sérios.
A ação pública solicita uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e exige ferramentas para identificação de conteúdos que envolvam crianças e adolescentes sem aval judicial prévio.
O objetivo não é proibir a participação artística, mas garantir a proteção necessária. As plataformas devem combater as violações, já que lucram com os conteúdos.
A exploração infantil na internet ganhou destaque após o vídeo do influenciador Felipe Bressanim sobre “adultização”, que teve mais de 48 milhões de visualizações e mobilizou o Congresso.
O PL da Adultização foi aprovado pelo Senado em 27 de agosto, após aprovação na Câmara em 20 de agosto, criando um ECA para o ambiente digital.