Justiça restabelece medida preventiva do Cade contra Apple sobre meios de pagamento

AGU restabelece medida contra Apple

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (8) que conseguiu reviver uma medida preventiva na Justiça sobre a Apple.

A investigação se refere a meios de pagamento e pretende garantir a competitividade no setor.

A Apple terá 90 dias para ajustar seu sistema de pagamento e permitir a abertura de suas plataformas a novos desenvolvedores.

O Cade abriu um processo administrativo em novembro de 2022, após reclamações do Mercado Livre sobre possíveis abusos de posição dominante.

A queixa do Mercado Livre destaca que as regras da Apple bloqueiam serviços de streaming de empresas concorrentes.

O desembargador federal Pablo Zuniga afirmou que a medida busca assegurar a liberdade dos desenvolvedores no ecossistema iOS e evitar práticas abusivas.