Justiça suspende exigibilidade de obrigações de recuperação judicial de subsidiárias da Oi
Decisão judicial garante à Oi suspensão de obrigações do plano de recuperação, facilitando sua reestruturação financeira. Justiça também exige plano de transição para continuidade da prestação de serviços públicos.
Oi anunciou que a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro suspendeu a exigibilidade de obrigações do plano de recuperação judicial de suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A..
As obrigações suspensas estão vinculadas a créditos que a empresa planeja incluir em um aditamento ao plano de recuperação, o qual visa impedir constrições patrimoniais sobre a Oi.
A decisão judicial exigiu que a operadora elabore um plano de transição para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Conforme o comunicado ao mercado, a Oi poderá solicitar manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o plano de transição para evitar interrupções nos serviços.