Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão

Desembargadora suspende fiança de R$ 25 milhões de empresário

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspendeu a decisão que o obrigava a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.

O Ministério Público havia solicitado a prisão do empresário por não depositar o valor no prazo. A suspensão é liminar, válida até a decisão definitiva do Tribunal de Justiça.

A defesa de Oliveira pediu a revogação ou a redução da fiança. Em nota, os advogados destacaram que a decisão restabelece o devido processo legal.

A fiança foi imposta pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, sem solicitação do Ministério Público. Carla Rahal considerou o valor como desproporcional e criticou a falta de fundamentação para a imposição da fiança.

A decisão aponta que houve constrangimento ilegal devido à abordagem genérica do juiz em relação às condutas imputadas e à imposição de medidas cautelares sem requisição prévia do Ministério Público.

Além disso, a desembargadora observou que Sidney Oliveira não possui dinheiro suficiente para pagar a fiança, evidenciando o descompasso entre a medida e sua finalidade cautelar.

Ela argumentou que a capacidade financeira da Ultrafarma não se confunde com a capacidade econômica pessoal do empresário.

Sidney Oliveira ficou preso por cinco dias na Operação Ícaro, que investiga propinas bilionárias na Secretaria da Fazenda de São Paulo, e foi autorizado ao regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e entrega de passaporte.