Justiça suspende fiança de R$ 25 milhões que poderia levar dono da Ultrafarma de volta à prisão
Desembargadora considera desproporcional o valor da fiança e destaca falhas na decisão de primeira instância. A medida cautelar que suspendia a liberdade do empresário Sidney Oliveira foi questionada pela defesa, que alega constrangimento ilegal.
Desembargadora suspende fiança de empresário Sidney Oliveira
A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido do empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e suspendeu a decisão que o obrigava a pagar uma fiança de R$ 25 milhões para ser transferido ao regime domiciliar.
O Ministério Público havia solicitado a prisão do empresário por não cumprir o prazo de depósito. A suspensão é liminar e válida até a decisão final do Tribunal de Justiça.
A defesa busca a revogação da fiança ou sua redução, e os advogados afirmam que a decisão reestabelece o devido processo legal. A fiança foi imposta de ofício pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários.
A desembargadora considera o valor desproporcional, destacando que é um "patamar absolutamente extraordinário". Ela critica a falta de fundamentação do juiz e menciona “constrangimento ilegal” na imposição de garantias sem pedido do Ministério Público.
Além disso, a desembargadora observa que Oliveira comprovou não ter recursos suficientes para a fiança, evidenciando um "descompasso" entre a medida e sua finalidade cautelar.
Carla também ressaltou que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a de seu proprietário, argumentando que são esferas patrimoniais autônomas.
Sidney Oliveira ficou cinco dias preso na Operação Ícaro, que investiga propinas na Secretaria da Fazenda de São Paulo. Após a prisão temporária, ele foi transferido para o regime domiciliar com tornozeleira eletrônica e teve seu passaporte apreendido.