Justiça suspende ofício do INSS que autorizou, em 2023, 30 mil descontos de uma só vez
Justiça Federal suspende desbloqueio de benefícios previdenciários do INSS em meio a investigações por possíveis fraudes. Decisão reafirma a necessidade de autorização do beneficiário para descontos relacionados a associações.
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu um ofício do INSS que autorizava o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários.
Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do deputado federal Nikolas Ferreira e do vereador Guilherme Kilter, que também solicitaram o afastamento do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já pediu demissão.
O governo federal já havia suspenso todos os acordos para descontos em mensalidades de sindicatos, devido a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre possíveis fraudes.
O ofício questionado foi expedido em novembro de 2023 e permitia a retomada de descontos para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O juiz Waldemar Claudio de Carvalho afirmou que a medida não respeitou um decreto de 2020, que exige autorização prévia e específica do beneficiário para desbloqueios.
A decisão também determina a interrupção de descontos associativos em favor da Contag sem autorização prévia. A associação, que recebeu R$ 426 milhões em 2023, declarou sua disposição em colaborar com as investigações e afirma que nenhum associado foi prejudicado com descontos irregulares.