Justiça torna réu presidente da Jac Motors Brasil por fala sobre PCDs
Empresário é responsabilizado por declarações consideradas discriminatórias em entrevista pública. A Jac Motors Brasil defende que os comentários de Habib foram mal interpretados e contextualiza a polêmica.
Justiça de São Paulo torna réu o empresário Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, por suposta discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs).
A decisão da 5ª Vara Criminal ocorreu em 6 de junho, após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Habib foi acusado por declarações feitas em entrevista ao podcast PrimoCast em maio de 2024. Ele criticou isenções fiscais para PCDs, afirmando que seu fim poderia reduzir preços de veículos em até 5%.
Em suas palavras, Habib disse: “Acaba com deficiente físico e você baixa o preço dos carros em 5%... é uma vergonha o deficiente físico no Brasil.”
A promotora Natália Rosalem Cardoso, do Gecradi, considera as declarações como promoção de discriminação, configurando crime previsto na legislação penal.
A denúncia inclui um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de 20 salários mínimos. A Justiça deu a Habib um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
A Jac Motors Brasil alegou que a declaração foi tirada de contexto, esclarecendo que a frase se referia à extinção da categoria tributária de veículos PCD, não às pessoas.
Além disso, a empresa mencionou um arquivamento anterior de inquérito do MP do Rio de Janeiro, que não considerou a prática criminosa nas falas de Habib, entendendo que era sobre política tributária.