Kassab prepara pedido para arquivar ação de propina da J&F em meio à disputa da anistia
Defesa de Gilberto Kassab aguarda tramitação de inquérito no STF após sua absolvição em caso de propinas da JBS. Ministro Alexandre de Moraes devolveu processo ao tribunal, complicando a situação do ex-ministro em meio a novos desdobramentos jurídicos.
Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, aguarda a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito em que foi investigado e absolvido de acusações de propinas da JBS.
É necessário esperar a autuação do processo para pedir seu arquivamento também no STF. O caso foi encerrado na Justiça Eleitoral, mas o ministro Alexandre de Moraes reiniciou a investigação.
O advogado Thiago Fernandes Boverio representando Kassab, não despachou com Moraes devido à sobrecarga do julgamento sobre ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Ele afirmou que irá pedir o arquivamento do caso, considerando-o um “procedimento formal”.
Kassab está envolvido em um projeto de anistia para golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o que incomoda Moraes. O STF ampliou o alcance do foro privilegiado, estabelecendo que a competência para investigar e julgar autoridades persiste mesmo após o desligamento do cargo.
A ação contra Kassab já havia sido trancada, mas, em 19 de março, Moraes determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo devolvesse o inquérito ao STF, após reconhecer em 2019 a “perda superveniente de competência” do tribunal.
O inquérito teve um desfecho favorável a Kassab e foi arquivado por falta de provas. O TRE concluiu que o Ministério Público não conseguiu trazer evidências das contrapartidas de Kassab com a J&F.
A denúncia foi considerada inepta e desprovida de justa causa pelo acórdão. O >Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o trancamento da ação foi mantido.
*Com informações do Estadão Conteúdo