Kataguiri propõe programa que estimula contribuição maior no IR
Deputado propõe projeto que permite contribuição adicional ao Imposto de Renda. Iniciativa visa engajar cidadãos e promover a transparência na doação financeira para as finanças públicas.
Deputado federal Kim Kataguiri (União) propôs um Projeto de Lei Complementar para permitir que cidadãos contribuam mais no Imposto de Renda.
O programa, intitulado “Heróis do Tesouro”, possibilita que contribuintes adicionem ao menos 5% à alíquota do IR.
Kataguiri argumenta que isso promove engajamento social e um sentimento de pertencimento, sem vantagens materiais, através do título de herói ou heroína do tesouro.
“Muitos brasileiros desejam colaborar para o fortalecimento das finanças públicas”, afirmou o deputado, ressaltando a ausência de um mecanismo formal para tais contribuições.
O projeto inclui a criação de um cadastro público de doadores para assegurar a transparência. Qualquer cidadão poderá consultar on-line quem aderiu e as alíquotas escolhidas.
As contribuições adicionais serão tratadas como receitas tributárias, garantindo segurança jurídica para contribuintes e administração pública.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e será estudada por diversas comissões antes de votação no Plenário.
Para ser aprovada, a medida precisa do voto favorável de deputados e senadores.