Lawfare transnacional: a Turquia contra seus inimigos

Mustafa Goktepe, empresário turco-brasileiro e líder da comunidade religiosa Hizmet no Brasil, teve sua prisão preventiva decretada devido a um pedido de extradição da Turquia, que o acusa de terrorismo desde 2017. A extradição foi revogada, pois Goktepe possui nacionalidade brasileira.

Ele não pode ser extraditado, mas pode cumprir pena no Brasil, caso a Justiça turca o condene, se houver dupla identidade do tipo penal reconhecida.

Este é o 3º pedido de extradição contra integrantes da comunidade Hizmet no Brasil. Os dois anteriores foram rejeitados pelo STF por reconhecerem o caráter político das acusações.

Desde 2015, a Turquia tem solicitado a extradição de dissidentes políticos internacionalmente, utilizando o discurso do combate ao terrorismo como lawfare com impactos em direitos humanos.

A repressão começou em 2013 após uma operação anticorrupção revelar escândalos governamentais, levando a um expurgo institucional, incluindo demissões em massa e perseguições a opositores. Em 2019, 150.348 funcionários foram demitidos, 96.885 presos, e 3.003 instituições fecharam.

A repressão tem sido usada contra grupos considerados hostis, com crimes de terrorismo ampliados para perseguir opositores. O governo turco confiscou cerca de 15 bilhões de dólares em bens ligados ao movimento Hizmet.

A comunidade jurídica se opõe ao desmantelamento do Estado de Direito na Turquia, especialmente após a tentativa de golpe em 2016. O Brasil enfrenta o desafio de reafirmar seu compromisso com os direitos humanos diante de pedidos de extradição como o de Goktepe.

O caso exemplifica o uso de mecanismos jurídicos legítimos para silenciar dissidências e destaca a importância de proteger os pilares de um sistema internacional baseado na legalidade, na justiça e na dignidade humana.