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Le Pen pede suspensão de sua inelegibilidade à Corte Europeia

Marine Le Pen busca intervenção da CEDH para reverter sua inelegibilidade em eleições. A deputada argumenta que a sanção fere direitos fundamentais e pode prejudicar a escolha dos eleitores.

Marine Le Pen, deputada e líder da direita francesa, solicitou à CEDH (Corte Europeia de Direitos Humanos) a suspensão de sua inelegibilidade por 5 anos.

O pedido foi apresentado em 8 de julho de 2025, em Estrasburgo, com a intenção de reverter a decisão judicial que a impede de participar das próximas eleições, incluindo a presidencial de abril de 2027.

Le Pen argumenta que a sanção viola direitos fundamentais, como:

  • presunção de inocência
  • direito à revisão da sentença
  • direito dos eleitores de escolher seus representantes

Ela afirma que há risco de “dano grave e irreparável” aos seus direitos e aos dos eleitores, negando qualquer irregularidade no caso.

A parlamentar também mencionou a falta de um recurso judicial adequado contra a decisão, especialmente diante da capacidade do presidente francês, Emmanuel Macron, de dissolver o Parlamento.

Se o pedido for negado, Le Pen continuará inelegível. Contudo, caso um tribunal de apelação francês decida a favor dela, poderá recuperar seus direitos políticos.

Em 31 de março de 2025, ela foi condenada por desvio de verbas do Parlamento Europeu, resultando em inelegibilidade imediata devido à gravidade do caso e risco de reincidência.

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