Legalização de cassino, bingo e jogo do bicho deve ser votada nesta terça; entenda o projeto

Senado votará projeto de legalização de jogos de azar nesta terça-feira, 8. O projeto de lei autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

O relator da proposta, senador Irajá, garantiu haver votos suficientes para aprovação antes do recesso parlamentar. Ele acredita que a medida pode gerar R$ 100 bilhões em investimentos, 1,5 milhão de empregos e R$ 20 bilhões anuais em tributos.

O projeto original está em tramitação há 33 anos e foi aprovado na Câmara em 2022. A regulamentação do setor será feita pelo governo em até um ano após a aprovação.

Principais pontos do projeto:

• Cassinos: Podem ser instalados em polos turísticos e resorts. São previstos 34 cassinos no país, um por estado, exceto São Paulo, que pode ter três.
• Bingos: Cada município pode ter uma casa, com autorização por 25 anos e capital social de R$ 10 milhões.
• Jogo do bicho: Máximo de uma operadora a cada 700 mil habitantes. Permissão similar por 25 anos.
• Caça-níqueis: Regulamentação prevê 60% dos ganhos para estabelecimentos e 40% para locadoras.

Tributação: Taxas específicas e isenções de outros impostos. A Tafija varia entre R$ 20 mil e R$ 600 mil trimestrais, e a Cide-Jogos terá alíquota de até 17% sobre a receita bruta.

Com a legalização, estima-se um crescimento do turismo e uma maior regulamentação de um setor que historicamente atua na clandestinidade.