Lei da Reciprocidade Econômica: Senado aprova reação a 'tarifaço de Trump'; entenda o que pode mudar

Senado Federal aprova projeto de retaliação comercial

Na noite de terça-feira (1º), o Senado Federal aprovou, em regime de urgência, um projeto que autoriza o governo brasileiro a retaliar países que impuserem barreiras comerciais a produtos do Brasil.

O projeto ganhou destaque após o anúncio de Donald Trump sobre o aumento de tarifas para países que cobram taxas sobre produtos americanos, incluindo o Brasil.

A proposta prevê que as medidas de retaliação sejam proporcionais ao impacto econômico causado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser votado em regime de urgência.

Reação do Brasil: O projeto cria um marco legal para que o Brasil reaja a barreiras comerciais injustificadas, podendo incluir sobretaxas, suspensão de acordos e, em casos extremos, suspensão de direitos de propriedade intelectual.

Embora a lei permita retaliações, o governo prioriza o diálogo e negociações com os EUA, segundo fontes do Itamaraty.

O que muda se o projeto for aprovado? Se sancionado, o Brasil poderá desconsiderar o princípio da "nação mais favorecida" da Organização Mundial do Comércio (OMC), que exige tarifas iguais entre parceiros.

O objetivo é equilibrar o comércio e proteger empresas nacionais. No entanto, mudanças podem provocar reações adversas de outros países, riscos de represálias e ainda mais disputas comerciais.

Regras do comércio internacional: O Brasil deverá seguir as regras da OMC em matéria de comércio para evitar discriminações e garantir um comércio justo.

Medidas previstas no projeto:

• Sobretaxas: Impostos de importação mais altos para produtos de países retaliadores, como os EUA.
• Suspensão de obrigações: Deixar de cumprir acordos comerciais existentes.
• Suspensão de direitos de propriedade intelectual: O Brasil poderá interromper pagamento de royalties e registro de patentes a empresas afectadas.

Se aprovado, o governo terá flexibilidade na adoção ou suspensão das medidas conforme a evolução das negociações.