Lei da Reciprocidade: entenda o texto citado por Lula para responder tarifaço de Trump
Lula anuncia intenção de retaliar tarifas impostas por Trump, utilizando a nova Lei de Reciprocidade Econômica. Medidas podem incluir aumentos nas tarifas de importação de produtos americanos e suspensão de acordos comerciais.
Trump anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à decisão de Donald Trump com a possibilidade de adotar a Lei de Reciprocidade Econômica.
A lei, sancionada por Lula em abril, permite contramedidas contra retaliações comerciais externas. No Congresso e no governo, recebeu apoio unânime.
Atualmente, o Brasil segue as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas com a nova legislação, pode responder legalmente a ações consideradas injustas.
Principais pontos da Lei de Reciprocidade Econômica:
- Medidas de retaliação contra países que aplicam barreiras comerciais.
- Sobretaxas na importação de bens e serviços.
- Suspensão de acordos ou obrigações comerciais.
- Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual.
A lei permite ao Executivo brasileiro suspender o princípio da “nação mais favorecida” da OMC, possibilitando tarifas específicas contra países que adotem sanções.
Tarifas dos EUA:
Em 2023, a tarifa efetiva média sobre importações dos EUA foi de 2,7%, enquanto a tarifa nominal é de 11,2%.
Possíveis reações do Brasil:
- Elevar tarifas de importação para produtos americanos;
- Suspender cláusulas de acordos comerciais;
- Em situações excepcionais, interromper o reconhecimento de patentes.
Essas medidas visam proteger o mercado nacional e restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais.