Lei das eólicas: Governo ‘não pode impor vontade com canetada’, diz entidade de energia limpa

Abragel, a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, que representa 75% das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no País, contesta a posição do governo federal sobre a lei das eólicas offshore aprovada no Congresso.

A entidade afirma que uma nova medida provisória (MP) para reverter a lei é um "drible" ao processo legislativo. Em nota, destaca que não se pode "impor vontades por meio de uma canetada unilateral".

A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, teve vetos aos artigos relacionados à geração termoelétrica e adiamento do fim das usinas térmicas.

No dia 17 de outubro, o Congresso Nacional derrubou os vetos e garantiu incentivos a fontes de energia renovável, obrigando a contratação de 4,9 GW de PCHs.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues, anunciou uma MP para compensar o aumento na conta de luz em função da derrubada dos vetos.

A Abragel critica esta ação, destacando que o processo legislativo foi amplamente discutido e aprovado. A entidade enfatiza a importância do planejamento energético e da participação do Congresso.

Além disso, a Abragel refuta a ideia de que o PL das Eólicas Offshore encarecerá as contas de luz, afirmando que a contratação de PCHs é mais barata e menos poluente.

Os benefícios incluem a criação de 200 mil empregos e investimentos de R$ 70 bilhões, promovendo a economia local. A entidade prevê que a nova lei representará apenas 18% do crescimento energético necessário nos próximos seis anos.

Por fim, a Abragel considera enganosa a classificação das PCHs como um "jabuti" no projeto das eólicas offshore, ressaltando sua interdependência para a segurança e estabilidade do sistema energético.