Lei de Acesso à Informação cria ferramentas práticas para cidadãos
Ferramentas interativas geradas a partir da Lei de Acesso à Informação destacam a importância da transparência para a sociedade. Exemplos mostram como dados públicos podem auxiliar cidadãos em assuntos de segurança, saúde e infraestrutura.
Desde o início da semana, um exemplo da importância da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi destacado pelo jornal O Globo. Através de dados obtidos via pedido de informação, foi criada uma ferramenta interativa que mostra os níveis de roubos nos bairros do Rio de Janeiro entre 2020 e 2024.
Essa iniciativa evidencia o dever do Estado de fornecer informações, refletindo a necessidade de que a LAI continue a avançar. Em outra ocasião, O Globo também criou uma ferramenta com dados do SUS, permitindo visualizar a média de espera para consultas e cirurgias por estado e especialidade.
A Repórter Brasil lançou, em 2023, o "Mapa da Lama", que permite a verificação de áreas com risco de soterramento por rejeitos de mineração, necessitando de grande esforço para obter dados da ANM. Em 2020, o Estadão usou a LAI para divulgar uma lista dos endereços mais alagados em São Paulo desde 2015.
A organização Ciclocidade também compilou dados sobre segurança viária em São Paulo, mostrando trechos perigosos para pedestres e ciclistas. Esses exemplos mostram como as demandas da LAI geram materiais valiosos para a sociedade.
Entretanto, a transparência ativa ainda está aquém do necessário, com órgãos públicos apenas cumprindo formalmente o dever legal. A expectativa é que, com o tempo, essa transparência se torne uma verdadeira prestação de serviço aos cidadãos, não apenas uma divulgação de números.