Lei de Bolsonaro “sepultou” revisão de descontos no INSS, diz Wolney

Ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou nesta 5ª feira (15.mai.2025) que a lei 14.438, sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, “sepultou” a revisão dos descontos em aposentadorias, facilitando o surgimento de entidades fraudulentas.

Segundo ele, as mudanças no Congresso a partir de 2019 causaram um aumento nas denúncias durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2019, o governo Bolsonaro apresentou a MP 871, que propunha o endurecimento para cadastros previdenciários e revisões anuais dos descontos, mas as medidas foram afrouxadas, levando à revisão a cada 3 anos a partir de 2021.

A revalidação obrigatória foi extinta em 2022. Wolney destacou que essa mudança permitiu que cerca de 11 novas associações, todas fraudulentas, se credenciassem no INSS.

O ministro foi convocado pela CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle) após requerimentos de senadores como Dr. Hiran, Sergio Moro e Eduardo Girão.

Wolney assumiu o cargo em 2 de maio, após a saída de Carlos Lupi, no meio de escândalos de desvios no INSS. Ele se comprometeu a apurar irregularidades e ressarcir os aposentados. “As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo”, disse.

A audiência foi marcada por tensões entre Wolney e Moro, que questionou a falta de ações contra fraudes denunciadas em 2020, quando Moro era Ministro da Justiça.

Além disso, houve discussões sobre a assinatura do pedido de CPMI para investigar irregularidades, com a base do governo relutando devido à falta de estrutura policial no Senado.

• Wolney Queiroz sobre a revisão dos descontos em aposentadorias.
• Lei 14.438 e seu impacto nas fraudes previdenciárias.
• Convocação à CTFC e tensão com senadores.
• Compromissos do ministro em apurar fraudes.
• Discussão sobre pedido de CPMI no Senado.