Lei de guerra usada por Trump para deportar venezuelanos foi longe demais, sugere juiz americano
Juiz expõe preocupações sobre a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo governo Trump em casos de deportação. Ele questiona a legalidade e a transparência do processo, evidenciando a urgência de uma revisão judicial nas decisões de imigração.
Juiz federal em Washington expressa ceticismo sobre a política de deportação do governo Trump.
No dia 21 de setembro, o juiz James E. Boasberg questionou a aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros, usada para deportar imigrantes venezuelanos acusados de ligações com gangues.
Boasberg afirmou que o governo ampliou o significado da lei, aprovada em 1798, e alertou para o uso inadequado do estatuto, que deveria ser aplicado apenas em tempos de guerra. Ele ressaltou que os imigrantes não têm como contestar a acusação de serem membros de gangues.
O juiz revelou preocupação com as “ramificações políticas” da decisão e prometeu investigar se o governo violou suas ordens ao enviar voos de deportação para El Salvador sem sua autorização.
Trump, apoiado por seus seguidores, pediu o impeachment de Boasberg, que respondeu com críticas à postura do governo, incluindo linguagem “desrespeitosa” em processos judiciais.
Os advogados dos imigrantes argumentaram que a administração está usando a lei como uma ferramenta para deportações sumárias e destacaram a falta de um mecanismo eficaz para contestar a remoção.
O Departamento de Justiça defendeu a visão de que os tribunais têm poderes limitados sobre as decisões do presidente e reconheceu que os imigrantes poderiam contestar sua deportação apenas através de petições raras.
Boasberg impôs uma ordem para investigar se a aplicação da lei por Trump é justificada, considerando as alegações de que os membros da gangue Tren de Aragua não devem ser classificados como nação hostil e que sua chegada não constitui uma invasão.
O juiz sugeriu a possibilidade de um painel de revisão para avaliar as alegações contra os deportados.