Lei Geral do Licenciamento Ambiental será votado na próxima semana, decidem líderes na Câmara
Líderes da Câmara programam votação do PL 2159/21 para a próxima semana, que visa flexibilizar licenciamento ambiental. O projeto enfrenta resistência de ambientalistas, enquanto setores produtivos o defendem como essencial para o desenvolvimento econômico.
Líderes partidários na Câmara decidiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21) será votado na próxima semana.
A proposta visa flexibilizar normas e simplificar processos para projetos com impacto ambiental reduzido. Ambientalistas se opõem, enquanto representantes de setores produtivos defendem a medida como vital para o desenvolvimento do País.
O texto, já aprovado na Câmara, foi alterado no Senado, voltando para nova análise. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que buscará negociar pontos de consenso com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Guimarães destacou que nada será votado sem a aprovação da ministra e que as tratativas com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), já avançaram.
Ainda nesta semana, haverá votação da PEC 66/23, que reabre prazos para o parcelamento de dívidas das prefeituras com a Previdência, e discussões sobre a PEC da Segurança Pública e o PL 1087/25, que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil.
Taxação dos EUA: Os líderes partidários também discutirão uma moção de repúdio à taxação de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, implementada pelo presidente Donald Trump.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chamou a taxação de maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil. Farias destacou que a ação é um ataque às instituições brasileiras.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), também se opôs à taxação, mas atribuiu a responsabilidade ao governo Lula, alertando sobre uma possível armadilha da esquerda.