Lei Joca: o que mudou nas regras para o transporte aéreo de pets após aprovação no senado

A Lei Joca foi aprovada pelo Senado em 23 de agosto, trazendo mudanças para o transporte de cães e gatos em voos nacionais.

A proposta surgiu após a tragédia da morte do cachorro Joca durante um erro de transporte pela Gol, em abril do ano passado.

Entre as principais alterações, destaca-se que agora é obrigatório o transporte de cães e gatos, com condições específicas de acomodação.

As companhias aéreas poderão escolher se os animais viajarão na cabine com os tutores ou no compartimento de carga, desde que garantidas condições adequadas para o bem-estar dos pets.

Antes, na proposta da Câmara, era obrigatório o transporte dos animais na cabine e um serviço de rastreamento durante o voo, o que foi alterado.

A nova lei considera o porte do animal para definir o local de transporte, com regulamentação futura pela ANAC.

Sobre a saúde dos animais, as empresas aéreas serão responsáveis por morte ou lesões, exceto se o pet já apresentar problemas de saúde.

A exigência de um veterinário em aeroportos com mais de 600 mil passageiros foi retirada, sendo considerada "exagerada" pelo Senado.

Para viagens longas ou com conexões, as companhias devem garantir a acomodação adequada, com monitoramento contínuo, para minimizar o estresse dos animais.

A proposta seguirá para nova votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.