Lei Magnitsky: STF não pode “matar soberania”, diz Dino após decisão
Ministro do STF defende a soberania brasileira e destaca a importância do diálogo nas relações internacionais. Ele afirma que o Supremo não deve intensificar disputas nem renunciar ao seu papel na proteção dos cidadãos e empresas do país.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta sexta-feira (22) que as pessoas não devem esperar que a Corte “acirre disputas” nem que “mate a soberania brasileira”.
A declaração foi em resposta à sua decisão sobre legislações e decisões de outros países que não produzem efeitos automáticos no Brasil, necessitando de homologação judicial.
Essa medida foi vista como uma reação à sanção dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, aplicando a Lei Magnitsky, que restringe bens e contas nos EUA.
“Não aceitamos ameaças aos nossos cidadãos e empresas”, afirmou Dino. Ele enfatizou que a cooperação internacional deve ser baseada em diálogo, não em imposições.
Dino afirmou que sua decisão buscou evitar conflitos futuros e ressaltou a importância de preservar a Constituição do Brasil. Sua decisão estava vinculada a um caso sobre a possibilidade de estados e municípios ajuizarem ações judiciais fora do país, relacionado à reparação da tragédia de Mariana em Minas Gerais.