Lei que autoriza medidas de reação a tarifas de Trump é sancionada
Nova lei permite ao governo brasileiro adotar medidas contra barreiras comerciais estrangeiras. A norma estabelece critérios para suspensões comerciais e incentiva diálogo diplomático para solucionar conflitos.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.122, sem vetos, que estabelece medidas contra barreiras comerciais a produtos brasileiros.
A norma permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a ações de outros países.
O governo brasileiro, em colaboração com o setor privado, será responsável por implementar as medidas. A lei já está em vigor e surge de um projeto de Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovado no Senado e na Câmara em abril, como resposta ao aumento de tarifas pelos Estados Unidos.
Marinho considera a norma como um instrumento essencial para negociação no comércio exterior. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora no Senado, destacou a importância do diálogo.
As contramedidas possíveis incluem:
- Imposição de tributos ou taxas sobre importações;
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
- Suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Excecionalmente, o Poder Executivo pode adotar contramedidas provisórias e deve realizar consultas diplomáticas para reduzir impactos das medidas.
Com informações da Agência Senado
Publicado por Fernando Dias