Lei que autoriza medidas de reação a tarifas de Trump é sancionada
Lula sanciona lei que permite ao governo brasileiro responder a barreiras comerciais. A norma faculta medidas como a suspensão de investimentos e imposição de tributos em função de práticas comerciais prejudiciais.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 15.122, sem vetos, que estabelece medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros.
A norma define critérios para a supressão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual. A implementação caberá ao governo brasileiro, em conjunto com o setor privado.
Já em vigor, essa lei surge de um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aprovado no início de abril após trâmites no Senado e na Câmara. É uma resposta ao aumento de tarifas unilaterais pelos Estados Unidos.
Para Marinho, a norma é urgente e será um importante instrumento para o Brasil nas negociações comerciais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância do diálogo.
As contramedidas possíveis incluem:
- Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações;
- Suspensão de concessões comerciais ou investimentos;
- Suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Em casos excepcionais, o Poder Executivo poderá adotar contramedidas provisórias, com a realização de consultas diplomáticas para mitigar os efeitos das medidas adotadas.
Com informações da Agência Senado
Publicado por Fernando Dias