Lei usada por Trump para impor tarifa sobre Brasil é 'arma apontada para nossa cabeça', diz especialista
Advogado alerta que base legal das tarifas comerciais dos EUA é a IEEPA, potencialmente mais prejudicial que as próprias tarifas. Ele destaca que sanções podem atingir empresas brasileiras que tenham qualquer conexão com os EUA, criando um risco econômico significativo.
Tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil colocam em risco mais do que o comércio, mas a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), que permite sanções severas sem consulta ao Congresso dos EUA.
O advogado Andrés Lopes da Costa, especialista em tributação internacional, alerta que a IEEPA foi utilizada exclusivamente contra o Brasil, contrastando com outros países, onde foram usadas justificativas comerciais.
A IEEPA permite ao Executivo americano barrar exportações e importações de empresas brasileiras com conexões nos EUA, mesmo que indiretamente. A aplicação deste ato pode afetar o comércio brasileiro globalmente, estabelecendo um ostracismo econômico.
Exemplos incluem o uso de fertilizantes russos pelo agronegócio brasileiro, o que agora possui implicações geopolíticas devido a sanções internacionais.
Costa enfatiza que a IEEPA pode ser aplicada a qualquer momento, com o governo dos EUA tendo poder para incluir indivíduos ou empresas em listas negras sem aviso prévio. Isso coloca empresas brasileiras em risco de bloqueios financeiros e exclusão de mercados.
O advogado sugere que o Brasil deve negociar diplomática e tecnicamente questões que envolvem a percepção de ameaças à segurança nacional, a fim de evitar um aumento da tensão política.
A situação atual exige abordagem cuidadosa, visto que decisões internas estão sendo tratadas como ameaças externas, o que pode ser interpretado como fraqueza caso não haja uma resposta adequada.