Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre o IOF
Ministro do STF convoca reunião para discutir medidas relacionadas ao aumento do IOF. SUSPENSÃO do decreto e suas justificativas estarão em pauta durante a audiência marcada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para a próxima terça-feira (15.jul), às 10h, em Brasília.
A decisão reúne três ações importantes:
- ADC da AGU, que defende a legalidade do decreto do governo;
- ADI do PL, contra o aumento do imposto;
- ADI do Psol, contra a derrubada da medida pelo Congresso.
Moraes também estipulou prazo de 5 dias para:
- O governo federal explicar os motivos do reajuste no imposto;
- O Congresso justificar a suspensão dos efeitos do decreto.
Eis a cronologia do caso IOF:
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