Leia a íntegra da decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Bolsonaro é colocado em prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares, com restrições severas de comunicação. A decisão do STF inclui proibições rigorosas sobre contatos e uso de dispositivos eletrônicos.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes apresentou argumentos para a medida, afirmando que Bolsonaro tem descumprido reiteradamente as medidas cautelares impostas a ele.

As condições da prisão domiciliar incluem:

Proibição de receber visitas, exceto por advogados;
Contatos apenas com pessoas autorizadas pelo STF;
Impedimento de uso de celulares;
Proibição de interação com embaixadores e autoridades estrangeiras;
Restrições ao uso das redes sociais.

Moraes alertou que o descumprimento das regras pode levar à revogação das restrições e à prisão preventiva, conforme o artigo 312, §1º do Código de Processo Penal.

A Polícia Federal está cumprindo um mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, onde seu celular foi apreendido.

Leia a seguir a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.