Leia a manifestação dos advogados de Bolsonaro ao STF na íntegra
A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a entrevista coletiva não configura descumprimento da proibição de utilizar redes sociais. Ministra exige esclarecimentos sobre as restrições e Bolsonaro não fará novas declarações até então.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais durante entrevista na Câmara.
Na segunda-feira (22), Moraes alegou que Bolsonaro violou a restrição ao fazer declarações que foram divulgadas nas redes sociais.
O ministro havia estipulado que "transmissões, retransmissões ou veiculação" de conteúdos em plataformas configuram descumprimento da decisão. Ele solicitou que Bolsonaro prestasse informações em até 24 horas, sob pena de prisão.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não houve descumprimento, pois a decisão de Moraes não impede o ex-presidente de dar entrevistas.
Adicionalmente, a defesa pediu esclarecimentos sobre a proibição de retransmissões em perfis de terceiros e informou que Bolsonaro não fará “qualquer manifestação” até que haja mais orientações.