Leia a MP que endurecia regra do INSS e foi afrouxada pela esquerda
Mudanças nas regras do INSS, propostas por parlamentares de esquerda, viabilizam a revalidação periódica de descontos em aposentadorias a cada três anos. O governo Bolsonaro havia solicitado revisões anuais, mas acordos no Congresso resultaram em prazos mais longos.
Alterações na MP do INSS: Medidas que afrouxaram regras foram sugeridas por deputados e senadores de esquerda, com 65 emendas apresentadas no Congresso.
A mudança principal foi na revalidação das autorizações dos descontos nas aposentadorias. A MP original exigia revalidação anual; o texto final estabeleceu 3 anos, a partir de 31 de dezembro de 2021.
Na comissão mista, foram apresentadas 578 emendas. Destas, 32 pediam alteração na frequência de revalidação. As emendas foram propostas por 22 congressistas de esquerda, incluindo os deputados Paulo Paim (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA), que sugeriram um prazo de 5 anos.
O relator Paulo Eduardo Martins (PL-PR) inicialmente propôs 2 anos, mas após acordo, mudou para 3 anos. Também houve mudanças nas regras para aposentadorias rurais, onde a atualização de cadastros que deveria ser anual foi alterada para iniciar em 2024.
Congressistas tentaram travar a votação, mas Arthur Lira (PP-AL) articulou uma emenda que estabeleceu o cumprimento das novas exigências a partir de 2023 e uniu propostas de outros deputados.
O PT argumenta que atuou contra a MP de Bolsonaro, que considerava um mecanismo para cassação de direitos. Em nota, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que as alteração foram responsabilidade do governo Bolsonaro e seus aliados.
Em 2025, a Polícia Federal iniciou a operação Sem Desconto, investigando descontos indevidos no INSS, estimados em R$ 6,5 bilhões entre 2019 e 2024. A esquerda atribui as culpas a Bolsonaro, enquanto a direita pede uma CPI para investigar a gestão de Lula e a relação com os sindicatos.