Leia todos os pontos apresentados pelo governo às big techs
Governo apresenta projetos de lei para regulamentar plataformas digitais, focando na responsabilidade das empresas em combater crimes online. As medidas incluem punições rigorosas para as big techs e a transformação da ANPD em uma agência reguladora.
Governo Lula apresenta novas regras para plataformas digitais
Na 6ª feira (22.ago.2025), o Poder360 revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com representantes de plataformas digitais para discutir atualizações nas regras do ambiente digital no Brasil.
A proposta inclui obrigações específicas para empresas de diferentes portes, destacando a retirada imediata de publicações consideradas criminosas.
Entre os crimes que devem ser detectados e removidos estão:
- Crimes contra crianças e adolescentes
- Terrorismo
- Crimes contra o Estado democrático de Direito
- Lesão corporal
- Tráfico de pessoas
- Crimes sexuais
- Causar epidemia
- Crimes contra a mulher e conteúdos de ódio
Para as big techs, as regras são ainda mais rigorosas:
- Prevenção e interrupção de crimes
- Relatórios de transparência à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Estabelecimento de escritório no Brasil
- Serviço de atendimento ao consumidor
- Protocolos para emergência pública
- Inspeções in loco
As punições às big techs podem incluir sanções administrativas, suspensões e restrições, aplicadas pela nova agência reguladora.
A proposta ainda prevê a transformação da ANPD em uma agência reguladora, com atribuições de regulação, fiscalização e controle das disposições da lei.