Leilão do pré-sal aprovado por comissão pode dar R$ 20 bi ao governo
Projeto aprovado autoriza leilão de produção de óleo e gás no pré-sal, podendo gerar até R$ 20 bilhões em receitas. A proposta destina recursos para reduzir desigualdades regionais e expandir programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida.
Comissão mista do Congresso aprovou em 24.jun.2025 projeto que permite ao governo federal leiloar a produção de óleo e gás em campos do pré-sal em áreas não contratadas.
A iniciativa pode gerar R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em receitas em 2025.
A proposta está vinculada à MP 1.291 de 2025, que amplia o uso do Fundo Social do pré-sal. O governo poderá vender antecipadamente sua parte na produção futura.
A MP ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, e deve ser analisada até 3 de julho para não perder a validade.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), disse que 30% dos recursos serão direcionados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste, visando reduzir desigualdades regionais.
“Serão garantidos R$ 15 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou Priante.
Além disso, o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social para educação e saúde aumentará de 50% para 55%.
Priante optou por não incluir a proposta de isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda, para evitar conflito com outra MP do setor elétrico.