Lesados pela fraude no INSS já podem ser atendidos em agências dos Correios
Atendimento nos Correios será exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS que enfrentam descontos indevidos. Medida visa facilitar o acesso e garantir a segurança das informações dos beneficiários.
Início do Atendimento: A partir de 30 de setembro, 5.033 agências dos Correios em todo o Brasil começam a atender aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos indevidos feitos por sindicatos e associações.
Objetivo do Atendimento: Focusará em beneficiários que têm dificuldade de acesso aos canais digitais do instituto.
Documentação Necessária: Apenas um documento de identificação é preciso apresentar. Se o beneficiário não puder comparecer, um representante legal pode ir com uma procuração autenticada.
Segurança da Informação: O atendimento será feito em uma plataforma independente para proteger os dados do beneficiário.
Serviços Disponíveis: No atendimento, o governo não especificou a data exata para a devolução dos valores aos segurados lesados. Restituição se refere aos descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Contestação: Aposentados e pensionistas podem contestar os descontos pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central de atendimento 135. Não será necessária a entrega de novos documentos.
- Prazo de Contestação: As entidades têm 15 dias úteis para comprovar autorização dos descontos ou ressarcir o INSS.
- Consequências: Se não comprovarem a regularidade, o caso é encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU).
- Devolução: O INSS processará a cobrança, e os valores devolvidos serão transferidos para a conta do beneficiário.
Visitas de Autoridades: No primeiro dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr, estará presente em uma agência no Rio de Janeiro.