Lewandowski apresentará PEC da Segurança para a Câmara na terça-feira

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, irá apresentar a PEC da Segurança Pública aos líderes da Câmara dos Deputados na terça-feira na residência oficial do presidente Hugo Motta.

A proposta visa integrar esforços entre União, estados e municípios no combate à violência e oficializar as guardas municipais como forças de policiamento.

A PEC foi elaborada após nove meses de trabalho e enfrentou entraves e críticas de governos estaduais que temem perder poder nas polícias civil e militar. Um parágrafo foi adicionado para preservar as competências e subordinações estaduais.

A expectativa entre lideranças governistas é que a PEC não seja prioridade este ano devido à rejeição de governadores e ao receio de a oposição usar a proposta para mudanças indesejadas. Isso poderia resultar em um texto indesejado, o que impossibilitaria vetos presidenciais.

Os governistas preferem focar em outras propostas com mais chances de sucesso, como a tramitação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, considerada prioridade número um.

O Ministério da Justiça também estuda um projeto de lei para endurecer as punições a quem vende ou recebe celular roubado, aumentando a pena de seis para 12 anos, em resposta à insatisfação populacional com o furto de smartphones.