Lewandowski apresentará PEC da Segurança para Câmara na terça-feira

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará a PEC da Segurança Pública à Câmara dos Deputados na terça-feira, durante reunião na Residência Oficial do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Objetivo central: Integrar esforços da União, estados e municípios para melhorar o combate à violência. A proposta oficializa as guardas municipais como forças de policiamento.

Contexto: O governo Lula levou nove meses para elaborar o texto, que enfrentou críticas de governos estaduais preocupados em perder poder. A proposta foi ajustada para garantir que as novas atribuições não excluem as competências das polícias civis e militares.

Expectativa: Apesar do esforço do ministro, a PEC pode não ser prioridade para a base governista, especialmente devido à rejeição de governadores e partidos de centro. Há o receio de que a oposição utilize a proposta para inserir modificações indesejadas.

Tramitação de outros projetos: O foco da articulação do governo será o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil. Também há possibilidade de projetos de segurança com tramitação ordinária serem introduzidos nas negociações.

Nova proposta em estudo: O Ministério da Justiça planeja enviar um projeto que endurece a pena para quem recebe ou vende celular roubado, aumentando a pena máxima de seis para 12 anos. A mudança se deve à preocupação com o furto de smartphones, identificado como uma das principais causas de insatisfação da população.