Lewandowski considera criar tipo penal que enquadre 'roubo ou furto por encomenda'

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou possibilidade de criar um novo tipo penal para roubos e furtos sob encomenda durante sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, em 9 de outubro.

Ele explicou que esse crime é comum, citando exemplos de pedidos como "dez celulares" ou "parte de motos", afirmando que atualmente não está tipificado.

Lewandowski ainda mencionou um projeto de lei enviado ao Palácio do Planalto para aumentar a pena em até 50% para receptação de celulares e dispositivos eletrônicos, visando penas mais severas para quem comercializa produtos roubados.

Em seu discurso, o ministro também abordou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizando que a PEC não infringe prerrogativas federais e é uma chance para o Congresso aprofundar nesse tema.

A CSP é presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e tende a discutir pautas de opositores ao governo.