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Lewandowski defende projeto que endurece pena por furto de celular

Ministro propõe mudanças na legislação para aumentar penas relacionadas a furtos de celulares, visando coibir crimes orquestrados por terceiros. Lewandowski destaca a importância da universidade na formação cidadã e na luta pelos direitos fundamentais.

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende PL para endurecer penas de furto e receptação de celulares.

Na 4ª feira (25.jun.2025), durante cerimônia na USP, o ministro enfatizou a criação de um novo tipo penal para punir crimes a mando de terceiros, impulsionado após um episódio em que uma moradora contratou criminosos para recuperar celulares.

Lewandowski afirmou que essa modalidade criminosa não estava tipificada na legislação anterior. O projeto, enviado ao Congresso em março, propõe aumentar penas de 1/3 a 50%.

Penas atuais:

  • Furto simples: até 4 anos
  • Furto qualificado: até 8 anos

Novas regras:

  • Furto de celular a mando de terceiros será considerado furto qualificado.
  • Pena de receptação pode aumentar para 12 anos.

Na cerimônia, Lewandowski recebeu título de professor emérito por mais de 40 anos de atuação na universidade. Destacou a importância das universidades em crises e incertezas, e agradeceu ao advogado Dalmo Dallari por suas contribuições à sua formação.

Disse: "O Estado deve assegurar direitos fundamentais, com foco na dignidade humana."

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