Lewandowski defende projeto que endurece pena por furto de celular
Ministro propõe mudanças na legislação para aumentar penas relacionadas a furtos de celulares, visando coibir crimes orquestrados por terceiros. Lewandowski destaca a importância da universidade na formação cidadã e na luta pelos direitos fundamentais.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defende PL para endurecer penas de furto e receptação de celulares.
Na 4ª feira (25.jun.2025), durante cerimônia na USP, o ministro enfatizou a criação de um novo tipo penal para punir crimes a mando de terceiros, impulsionado após um episódio em que uma moradora contratou criminosos para recuperar celulares.
Lewandowski afirmou que essa modalidade criminosa não estava tipificada na legislação anterior. O projeto, enviado ao Congresso em março, propõe aumentar penas de 1/3 a 50%.
Penas atuais:
- Furto simples: até 4 anos
- Furto qualificado: até 8 anos
Novas regras:
- Furto de celular a mando de terceiros será considerado furto qualificado.
- Pena de receptação pode aumentar para 12 anos.
Na cerimônia, Lewandowski recebeu título de professor emérito por mais de 40 anos de atuação na universidade. Destacou a importância das universidades em crises e incertezas, e agradeceu ao advogado Dalmo Dallari por suas contribuições à sua formação.
Disse: "O Estado deve assegurar direitos fundamentais, com foco na dignidade humana."