Lewandowski diz que alguns governadores ainda pensam que comandam “Estados soberanos”
Lewandowski defende a necessidade de uma abordagem integrada na segurança pública, ressaltando a limitação da autonomia estadual. Ele critica a visão de governadores sobre soberania e destaca a fragilidade institucional evidenciada pelos eventos de 8 de janeiro.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a resistência de governadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante evento em São Paulo.
Ele destacou que Estados não são soberanos, apesar da autonomia garantida pela Constituição de 1988. A declaração criticou indiretamente governadores como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, opositores da PEC e de medidas como o uso de câmeras corporais por policiais.
A PEC visa unificar estatísticas, padrões operacionais e procedimentos entre forças de segurança estaduais e federais, embora governadores da oposição aleguem que isso fere a autonomia dos Estados.
Lewandowski argumentou que a atual descentralização dificulta o combate ao crime e citou os ataques de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de fragilidade institucional, sugerindo que a PRF poderia ter atuado melhor na contenção dos manifestantes.
Uma pesquisa da Quatest revelou que a segurança pública é vista como o principal problema pela população, com 29% dos entrevistados indicando o tema como prioritário. Lewandowski acredita que a PEC pode ganhar apoio no Congresso.
A PEC deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.