Licença ambiental: 45% dos votos a favor foram da base de Lula

Senado aprova PL que flexibiliza licenciamento ambiental

Nesta quarta-feira (21), o Senado aprovou, por 54 votos a 13, o PL 2.159 de 2021, que estabelece a LGLA (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), discutido desde 2004. O projeto retorna à Câmara dos Deputados após alterações.

Apesar da oposição do Ministério do Meio Ambiente, que afirmou que o PL "afronta a Constituição" e representa riscos ambientais, 45% dos senadores da base governista votaram a favor.

Na votação:

• MDB: 7 a favor
• PDT: 1 a favor, 2 contra
• PL: 12 a favor
• PT: 8 contra
• União Brasil: 6 a favor

O projeto visa unificar procedimentos de licenciamento e flexibilizar a concessão de licenças para alguns empreendimentos. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou que a legislação atual supera 27 mil normativos.

Entre as mudanças, está a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), que simplifica processos para projetos prioritários, podendo favorecer a exploração de petróleo na Amazônia. Outra mudança relevante foi a inclusão de atividades de mineração de grande porte no escopo da lei.

Controvérsias surgiram sobre a LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), que será permitida para empreendimentos de pequeno e médio porte, exigindo autodeclaração do empreendedor.

O Ministério do Meio Ambiente criticou o projeto, apontando riscos à segurança ambiental e à constituição, além de destacar o risco de uma "concorrência antiambiental" entre estados.

Com esta aprovação, as discussões sobre a harmonização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental continuam em pauta.