Licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro termina hoje; entenda o que acontece agora
Eduardo Bolsonaro retorna ao Congresso após licença, mas sua permanência no cargo pode ser ameaçada por ausências. Caso renuncie, ele perderá salário, verbas e a imunidade parlamentar, além de enfrentar processos na primeira instância.
A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo, 20.
Sem possibilidade de renovação, suas faltas voltarão a ser contabilizadas pela Câmara após o recesso.
Eduardo, que se encontra em “autoexílio” nos Estados Unidos, solicitou 122 dias de licença, sendo dois por saúde e 120 por interesse pessoal.
Ele tem pressionado o governo americano para impor sanções a autoridades brasileiras, resultando em um tarifaço de 50% sobre produtos do Brasil e revogação do visto de ministros do STF.
Além disso, sua atuação está sob investigação por coação e obstrução de justiça. Eduardo intensificou as “condutas ilícitas” após a decisão do STF que impôs medidas a seu pai.
A volta automática à Câmara ocorre em 4 de agosto. Se não registrar presença e ultrapassar um terço das faltas em um ano, ele pode perder o mandato.
A decisão de perda é da Mesa Diretora comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB). Se optar por renunciar, precisa comunicar à Mesa, e a renúncia entra em vigor após ser lida no expediente.
Consequências da renúncia:
- Salário mensal de R$ 46.366,19
- Cota parlamentar de até R$ 42.837,33
- Auxílio moradia de R$ 4.148,80
- Gastos com saúde que podem chegar a R$ 135,4 mil
- R$ 133,2 mil mensais para 25 secretários parlamentares
- Direito de indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas ao Orçamento
Além disso, ele perderá imunidade parlamentar e foro privilegiado, sendo julgado em primeira instância por crimes cometidos.