Licenças e gratificações: saiba como juízes chegam a ‘supersalários’ com penduricalhos
Verba destinada a juízes ultrapassa limites legais e gera questionamentos sobre a ética nos pagamentos. Estudo revela que "penduricalhos" têm inflacionado salários e contribuído para privilégios no setor público.
Pagamentos acima do teto constitucional a juízes brasileiros alcançaram R$ 10,5 bilhões em 2024, segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente.
O limite é de R$ 46,3 mil, mas o rendimento médio de um juiz em 2025 é superior a R$ 60 mil mensais.
Os contracheques são aumentados por verbas chamadas de “indenização” que não são consideradas “remuneratórias”, portanto, não são descontadas do teto estabelecido pela Constituição.
- Penduricalhos: Exemplos incluem o quinquênio, que adiciona 5% aos salários a cada cinco anos até um máximo de 35% do teto constitucional.
- O quinquênio foi extinto em 2006, mas voltou em 2022.
- Pagamentos retroativos do quinquênio para 2006 a 2022 têm ocorrido, mesmo sem respaldo legal.
- Outro exemplo é a licença-compensatória, que oferece um dia de folga para cada três trabalhados, autorizada pelo CNJ em 2024.
- A licença-prêmio concede três meses de férias extras a cada cinco anos, e desde 2022, é possível convertê-las em dinheiro.
A proliferação dos “penduricalhos” se dá por dobradinhas entre associações de magistrados e órgãos de controle, atuando para transformar verbas “remuneratórias” em “indenizatórias” que não estão sujeitas ao teto.
Uma resolução do CNJ que visa isonomia de benefícios entre magistrados, promotores e procuradores acabou por criar uma cascata de penduricalhos, permitindo replicação de vantagens entre as categorias.