Licenciamento ambiental: Câmara mantém regra de Alcolumbre e facilita aprovação de empreendimentos
Proposta visa facilitar o licenciamento ambiental e criar novas modalidades de licença, apesar da resistência do governo. Ajustes incluem a retirada de emendas que facilitavam licenças para mineração e obras em estado de calamidade.
A Câmara dos Deputados deve votar até quarta-feira a proposta para flexibilizar as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), manteve a emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que institui uma licença ‘especial’ para empreendimentos que causam significativa degradação ambiental.
Entretanto, Zé Vitor retirou algumas emendas:
- Facilidade para licenças de mineração de grande porte e alto risco;
- Isenção de licença em estado de calamidade pública;
- Vinculação do licenciamento de saneamento ao urbanístico municipal.
A proposta, que enfrenta resistência do governo, introduz três novos tipos de licenças, facilitando a liberação de obras em áreas ambientalmente sensíveis.
Destaque para a nova LAE, que facilita explorações na Margem Equatorial, com potencial impacto na Foz do Amazonas. Alcolumbre, interessado na exploração de petróleo na região, propõe essa mudança.
Adicionalmente, o projeto permite que a licença ambiental seja renovada automaticamente, sem análise de autoridades, a partir de uma declaração online do empreendedor, se certas condições forem atendidas.