Licenciamento ambiental: CMA e CRA recebem relatório único
Senadores apresentam relatório da Lei Geral do Licenciamento Ambiental após anos de tramitação. O projeto busca simplificar o processo licenciatório, promovendo um equilíbrio entre a preservação ambiental e a produção agropecuária.
Proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) avança após quatro anos no Senado. A proposta, em análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), agora conta com relatório único, resultado de entendimentos entre os relatores.
Na quarta-feira (7), o relatório foi lido na CMA pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e, à tarde, na CRA pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O desafio é equilibrar a preservação ambiental com a produção, buscando desenvolvimento sustentável e simplificação do processo licenciatório.
A atual legislação, com mais de 40 anos, se baseia na Lei 6.938 de 1981, apresentando demandas de licenciamento para empreendimentos de alto impacto. Muitas resoluções do Conama estabelecem requisitos e modalidades de licenciamento.
Confúcio Moura criticou a bagunça do licenciamento no Brasil, apontando a complexidade de aprovações. Tereza Cristina enfatizou a urgência da modernização, ressaltando que o projeto já está "maduro para votar".
O presidente da CMA, Fabiano Contarato (PT-ES), não abriu discussão nesta quarta, considerando o texto "palatável" e anunciando votação nas comissões na próxima semana.
O senador Beto Faro (PT-PA) destacou que ainda há divergências no projeto. Jorge Seif (PL-SC) criticou a burocracia excessiva no licenciamento.
Confúcio reafirmou o compromisso em reduzir divergências e tornar o texto mais congruente. Ele destacou que a LGLA será um marco inicial no controle ambiental, regulamentando o artigo 225 da Constituição e garantindo direitos ao meio ambiente.
Por fim, esclareceu que o papel do Conama e outros conselhos será mantido, com remissões à Lei Complementar 140, que regulamenta a matéria.