Licenciamento ambiental é imprevisível, diz entidade
IPE defende aprovação do PL 2.159/2021 para modernizar o licenciamento ambiental e garantir segurança energética. Embora reconheça avanços, o instituto alerta para a necessidade de melhor compatibilização entre as políticas ambientais e energéticas.
IPE apoia PL 2.159/2021 sobre Licenciamento Ambiental
O Instituto Pensar Energia (IPE) divulgou uma nota nesta 2ª feira (19.mai.2025) em apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, que aborda a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A proposta será analisada por duas comissões do Senado: Meio Ambiente na 3ª feira (20.mai) e Agricultura na 4ª feira (21.mai).
O IPE ressalta que a emenda busca corrigir um “vazio institucional” e reconhecer a segurança energética como parte do interesse público. Segundo o instituto, o Brasil enfrenta uma “crise silenciosa de confiabilidade energética”.
A entidade destaca que a ampliação de fontes intermitentes como solar e eólica é benéfica, mas que requer potência firme para garantir a estabilidade do sistema. Alega que o licenciamento atual é “imprevisível, fragmentado e disfuncional”.
A proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e apoiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sugere um tratamento especial para projetos no planejamento energético nacional.
Entre os pontos, está a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permitiria a operação de empreendimentos enquanto discutem condicionantes ambientais, com licença concedida automaticamente.
Além disso, o texto propõe a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto ambiental e facilita a regularização de empreendimentos sem licença.
O IPE argumenta que o projeto moderniza o licenciamento ambiental, proporcionando mais agilidade e segurança jurídica, sem flexibilizar exigências ambientais. Porém, pede mais avanços para uma melhor compatibilização entre licenciamento e segurança energética.
A defesa do PL enfrenta críticas da Frente Parlamentar Ambientalista, que pretende acionar o governo para barrar o progresso do texto no Senado.
O IPE clama por um “rito racional” para evitar que o licenciamento permaneça como uma “roleta procedimental” e convoca setores de energia, indústria e sociedade civil a pressionarem pela aprovação do projeto.