Licenciamento ambiental: prazo para sanção de Lula termina nesta sexta-feira

Prazo final: Esta sexta-feira é a data limite para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprecie o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental.

A expectativa é que o texto seja sancionado, mas com vetos a alguns trechos. As discussões incluem os ministérios da Casa Civil, Meio Ambiente, Relações Institucionais e a Advocacia Geral da União.

A ministra Marina Silva lidera as críticas ao projeto, que enfrenta resistência de ambientalistas. Já a ala desenvolvimentista, representada por Rui Costa, acredita que as mudanças podem destravar obras e gerar dividendos eleitorais.

Ponto polêmico: A proposta cria a Licença Por Adesão e Compromisso, permitindo a autodeclaração de empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental, sem necessidade de aprovação de órgãos ambientais. A ideia é que essa licença seja para empreendimentos de comprovado baixo impacto.

Licença Ambiental Especial (LAE): Outra questão sensível é a emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que instituiria a LAE, acelerando o processo de licenciamento. Atualmente, um projeto passa por três etapas: prévia, instalação e operação.

Existe divisão no governo sobre a constitucionalidade desse item, e sua viabilidade estaria condicionada à criação de um Conselho de Governo para avaliação dos empreendimentos.

Custos e politica: O Ministério do Meio Ambiente argumenta que uma licença única aumentaria os custos devido aos estudos preliminares necessários. Auxiliares de Lula suspeitam que essa emenda foi uma tentativa de negociação por parte de Alcolumbre.

A fase de articulação para evitar a derrubada de vetos será conduzida pela ministra Gleisi Hoffmann. Todos os itens vetados retornarão ao Congresso e poderão ser derrubados.