Licenciamento ambiental: relator apresenta novo parecer e incluir mineração nas novas regras
Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental inclui mineração na votação, gerando polêmica entre ambientalistas. O deputado Zé Vitor revisou o texto após críticas, permitindo a simplificação do licenciamento para empreendimentos de alto risco.
Empreendimentos minerários de grande porte foram incluídos nas novas regras do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que deve ser votado esta semana.
A alteração foi feita pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) após críticas. A mineração estava inicialmente fora do projeto, mas foi incluída em um terceiro relatório enviado após alteração no texto às 22h43 de segunda-feira.
A Emenda nº 1 facilita o licenciamento de atividades minerárias, que antes tinham regras diferentes. O novo texto mantém apenas uma emenda do Senado. Modificações incluem a rejeição da Emenda nº 14, que exigia licença integrada para obras de abastecimento de água.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) agora apoia o projeto, contrastando declarações anteriores de seu presidente, Raul Jungmann, que criticou mudanças no licenciamento. Ele destaca que a segurança das barragens permanece intacta e agradeceu apoio de senadores, deputados e do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A votação está prevista até quarta-feira e cria novos tipos de licença ambientais, facilitando obras em áreas sensíveis, como a Margem Equatorial, com impacto ambiental. As licenças poderão ser renovadas automaticamente se os termos forem cumpridos.
Por outro lado, entidades ambientalistas e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticam a proposta por riscos à natureza e possíveis favorecimentos.