Licenciamento ambiental: Relator prevê que Câmara deve derrubar parte dos vetos de Lula
Deputado Zé Vitor critica a necessidade do Cadastro Ambiental Rural homologado e pede agilidade na análise dos órgãos estaduais. A nova lei de licenciamento gerou controvérsia ao centralizar decisões e exigir pré-requisitos que, segundo o relator, podem retardar a regularização dos produtores rurais.
Relator critica exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto que gerou a nova lei de licenciamento ambiental, criticou a exigência do CAR homologado para concessão de licenças.
Ele defende que a Câmara dos Deputados derrube parte dos vetos presidenciais e solicita maior agilidade dos órgãos ambientais estaduais na análise dos cadastros.
A nova legislação, com 63 vetos do presidente Lula, considera o CAR homologado como pré-requisito para o licenciamento. Zé Vitor argumenta que a responsabilidade pela análise do CAR é dos órgãos estaduais, que devem responder aos produtores rurais que já completaram seu cadastro.
Em resposta à demanda por velocidade, o governo federal criou um licenciamento ambiental especial para projetos estratégicos, prometendo análises mais rápidas, mas sem eliminar etapas. Questiona-se quais projetos serão considerados estratégicos e quem decidirá isso.
Outro ponto de conflito são os vetos presidenciais que limitam a transferência de competência para que estados e o Distrito Federal definam seus critérios de licenciamento. O governo federal impôs a centralização das decisões no Ibama, contrariando práticas já estabelecidas por muitos órgãos estaduais.
Com informações de Mariana Grilli
Reportagem produzida com auxílio de IA