Líder da oposição apresenta habeas corpus coletivo para réus do 8 de Janeiro
Luciano Zucco solicita que benefícios concedidos a réus sejam estendidos a outros presos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ele alega violações de direitos fundamentais e destaca a necessidade de reavaliação das prisões.
Deputado Luciano Zucco (PL-RS) protocolou um habeas corpus coletivo nesta quarta-feira (2) em defesa dos réus dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A medida foi motivada pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
Zucco argumenta que a mudança de regime prisional de Débora abre precedentes para reavaliar a situação de outros detidos. Ele informa que o Congresso recebeu denúncias de violações de direitos de presos, com mais de 1.400 detenções no Distrito Federal baseadas em mandados gerais de prisão.
O parlamentar pede que os benefícios concedidos a Débora sejam estendidos a outros réus, conforme o artigo 318 do Código de Processo Penal, incluindo idosos, enfermos, gestantes ou responsáveis por crianças menores de 12 anos.
Essa apresentação de habeas corpus ocorre em um cenário de pressão do PL na Câmara para que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) coloque em votação o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.