Líder da oposição entra com pedido de habeas corpus coletivo no STF em favor dos condenados do 8/1

Pressão pelo projeto de anistia: O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), apresentou um pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) visando beneficiar todos os manifestantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido é baseado na justiça e equidade em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que vandalizou a estátua da Justiça.

Zucco também entregará um dossiê ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com relatos de supostos abusos e violações de direitos humanos dos presos do 8 de janeiro. O documento será enviado a líderes partidários para pressionar pela adesão ao PL da Anistia.

Os parlamentares do PL afirmam que continuarão em obstrução, dificultando o trabalho do plenário, até que Motta pautar o requerimento de urgência do projeto.

Nesta terça-feira, o movimento de obstrução do PL levou ao cancelamento de várias comissões, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ), mas não impediu a abertura da ordem do dia na Câmara. A medida provisória que libera quase R$ 1 bilhão para combater queimadas foi aprovada.

A Câmara deve votar, nesta quarta-feira (2), um projeto com mecanismos para o governo retaliar barreiras comerciais que afetem produtos brasileiros.