Líder do governo no Senado defende possível judicialização do IOF: ‘É um direito do presidente’
Senador Jaques Wagner defende a ação do presidente Lula para contestar a decisão da Câmara que derrubou o decreto do IOF. O cenário levanta questões sobre a relação entre os Poderes e os limites de atuação do Executivo.
Senador Jaques Wagner (PT-BA) defende o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre possível judicialização do decreto que aumentava os IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Wagner declarou que recorrer ao STF é um direito do presidente e criticou o Congresso Nacional por descumprir um acordo com o Palácio do Planalto.
A queda do decreto foi aprovada com 383 votos contrários na Câmara e votação simbólica no Senado. O governo alega competência constitucional para ajustar alíquotas do IOF, enquanto parlamentares questionam o uso do imposto.
Wagner alertou sobre os riscos de prejuízo à governabilidade e pediu equilíbrio entre os Poderes, ressaltando a separação necessária.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já analisa ação para reverter a decisão, a pedido de Lula. O PSOL também protocolou pedido de liminar no STF para suspender a revogação do decreto, apontando riscos à arrecadação pública.
O Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre os pedidos, no contexto de um debate sobre o papel do Congresso e a relação com o Executivo.
Esse impasse pode intensificar a disputa política entre o Planalto e o Parlamento, especialmente em tempos de atenção à meta fiscal.